Notícias Técnicas
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MEIs desenquadrados têm até 30 de janeiro para solicitar reenquadramento no Simples Nacional
Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização
2026/01/29 -
Governo Federal lança Impulsiona MEI, capacitação gratuita para fortalecer a gestão e as finanças dos microempreendedores
O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor
2026/01/29 -
MTE inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões a trabalhadores com saldo retido no saque-aniversário
Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025
2026/01/29 -
Publicação do Manual da ECF com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025
Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026
2026/01/29 -
Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional
2026/01/29