Bárbara Pombo
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União altera parcelamento de débitos com autarquias
A alteração foi autorizada por meio da Portaria nº 419, da Procuradoria-Geral Federal (PGF), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
2013/07/15 -
Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O despacho com a aprovação do ministro foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
2013/07/08 -
Justiça aceita que Receita feche fábricas com débitos
Medida que, na prática, as impede de funcionar.
2013/06/24 -
STJ favorece empresa em recuperação
O entendimento foi adotado depois de uma decisão desfavorável às empresas na 3ª Turma do STJ, proferida no dia 12
2013/06/20 -
Empresas do setor de leasing podem reaver ISS
A decisão com a revogação da medida deve ser publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico.
2013/06/17